Capítulo 6 – Estrutura jurídica das entidades de Poker no Brasil
A Confederação Brasileira de Texas Hold´em (CBTH) é o órgão máximo representativo do Poker no Brasil e seu maior objetivo é a regulamentação dessa atividade no país.
Após sua fundação, diversas Federações estaduais, entidades regionais e locais foram criadas, dando mostra de que a organização profissional de associações civis relacionadas à administração do desporto são parte fundamental no caminho do reconhecimento do Poker como atividade lícita, organizada e sadia.
Muito já se discutiu sobre o trabalho feito pela CBTH, com a reunião de laudos, pareceres, na busca pela regulamentação.
O que pretende o presente capítulo e analisar como se fundamenta essa e outras entidades do Poker no Brasil, como as Federações e os Clubes de Poker.
Quando tratamos de tal nível de organização, é fato que falamos de uma estrutura piramidal, sendo que a CBTH, entidade máxima dirigente nacional, estaria no topo dessa pirâmide; as Federações como representantes estaduais, logo abaixo; e os clubes, ligas ou grêmios recreativos como os entes responsáveis pela disseminação do poker de maneira local, na sua base.
Inicialmente, irei abordar a natureza jurídica da CBTH, e as especificidades da sua forma de organização, bem como a importância dessa estrutura para outras entidades que pretendem desenvolver o poker em cidades e estados de todo o Brasil.
Primeiramente, valho-me da definição de Confederação que consta no Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa:
“grupo nacional formado para defesa de interesses comuns de associações ou federações profissionais, sindicais, religiosas, desportivas etc., estaduais ou locais”.
Além disso, é fato que a CBTH, por princípio, é uma entidade de fins não econômicos.
Isso quer dizer, grosso modo, que o objetivo dos seus criadores e colaboradores não é o lucro ou a obtenção de vantagens pessoais por meio da Confederação. Mais que um direcionamento, mais que a ética, mais que a seriedade dos integrantes, tal característica decorre de expressa disposição legal.
Nesse sentido, o Código Civil brasileiro, ao tratar das Associações Civis, é claro ao dispor:
“Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.”
Obviamente, tal regra não impede que a CBTH seja lucrativa, tenha receita, bens, e seja próspera. Muito pelo contrário, esse deve ser um dos seus objetivos.
O que a lei veda é a distribuição de lucros, receitas e dividendos em favor da diretoria da Confederação, entidades filiadas (Federações Estaduais) e associações em geral constituídas sob a mesma forma jurídica, ou seja, o que for conquistado pela CBTH ou demais associações civis é patrimônio da própria entidade e a destinação desse patrimônio deve ser restrita aos objetivos da associação.
O próprio Estatuto, verdadeiro manual de instruções gerais da CBTH, impede arbitrariedades sendo que qualquer alienação de bens da Confederação deve ser aprovada pelos associados de modo a coibir quaisquer medidas prejudiciais à entidade.
Além disso, as contas, escrituração contábil, contratação de profissionais e demais atividades administrativas serão realizadas de acordo com previsão estatutária de forma a preservar não só o patrimônio da entidade como a transparência da gestão.
Na realidade, o que difere os integrantes da CBTH (filiados e diretoria) das demais pessoas que, se envolvidas no cenário do Poker nacional, não ocupam qualquer posto na Confederação é tão-somente a responsabilidade pelos rumos dessa associação.
Enquanto os dirigentes da Confederação e as entidades filiadas (Federações) devem trabalhar em prol do estrito cumprimento do Estatuto e, em última análise, da realização dos objetivos nele dispostos, aos demais militantes do Poker nacional caberá pleitear, quer seja por meio das Federações Estaduais ou, individualmente, por solicitações endereçadas à Diretoria, ou até mesmo por meio de constituição de suas próprias entidades, tanto solução de dúvidas quanto apresentação de propostas que guardem relação com os objetivos comuns aos que militam em favor do Poker no país.
Pode parecer uma realidade estranha, utópica e até mesmo irreal mas qualquer Associação deve servir não só a si própria mas a toda comunidade a quem deve sua criação.
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